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STF tem maioria de votos para afastar incidência de IR sobre pensão alimentícia

10 de fevereiro de 2022
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar ação direta de inconstitucionalidade que questiona a incidência de Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia.

A equipe da Marcelo Diniz Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre os principais pontos do julgamento. Confira no link da bio.

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