O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de
Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o
Desenrola Rural. O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai dar oportunidade a agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e
renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito
rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
O programa entrará em vigor a partir do
dia 24 de fevereiro de 2025 e trará descontos e condições especiais para que
produtores possam regularizar sua situação financeira e continuar investindo em
sua produção. Com essa iniciativa, o Governo Federal, por meio do MDA, reforça
seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da
produção de alimentos no Brasil.
Objetivos do programa:
Oferecer condições para a liquidação e
a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores
familiares;
Facilitar a recuperação da situação de
adimplência dos agricultores familiares;
Ampliar o acesso às linhas de
financiamento no âmbito do Pronaf;
Promover a sustentabilidade econômica e
o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar;
Estimular a recuperação pela União de
recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos
Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Quem pode acessar?
O Desenrola Rural é destinado a todas
as agricultoras e agricultores familiares (incluindo pescadores artesanais),
povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar,
produtores com dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) junto às
instituições financeiras, agricultores com dívidas de Crédito de Instalação,
produtores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
Como funciona?
Se suas dívidas estiverem na Dívida
Ativa da União você pode desenrolar diretamente no site do Regularize
- Se sua dívida for garantida pelos
Fundos Constitucionais, você poderá renegociar direto com os bancos
credenciados
- Se sua dívida for de Crédito
Instalação, você vai poder renegociar diretamente no Incra
- Se sua dívida for diretamente com os
bancos, você deve procurar sua instituição financeira
Em caso de dúvidas ou dificuldades,
sindicatos, associações e entidades representativas estão à disposição para
auxiliar no processo de renegociação.
O interessado que estiver com o nome
negativado por outras pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone,
ou que tenha realizado uma renegociação com a instituição financeira, também
pode ser contemplado. O Desenrola Rural vai permitir que pessoas nesta situação
consigam acessar um novo crédito do Pronaf A e B.
Com a situação financeira regularizada, o produtor poderá acessar novos
créditos para custear e investir na sua produção.
Fonte: Gov.br
(https://www.gov.br/mda/pt-br/desenrola-rural)
