Programa do estado do Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, junto à Receita Estadual, divulgaram, no final do mês de abril, um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de estabelecimentos que se encontravam em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada. O programa, cujo prazo de adesão encerrou em 1º abril, permitiu a regularização de débitos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações). Segundo dados da Secretaria da Fazenda, foram pagos à vista R$ 23,6 milhões e regularizados, via parcelamento, R$ 1,18 bilhão. Verifica-se, desse modo, que os débitos sofreram redução de 95% dos juros e da multa. Já os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias tiveram redução de 85% para pagamento à vista ou para parcelamento em até 180 parcelas.