Mantida a liminar para a suspensão do IPI sobre produtos fabricados na ZF de Manaus
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, revogou liminar que suspendia
STF julga inconstitucional lei do Paraná que determina a aplicação de 50% do repasse do ICMS em áreas indígenas
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a medida cautelar deferida
CARF muda entendimento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Recentemente, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou
Sancionada Lei de Incentivo ao Esporte que aumenta limites de dedução do IR
O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei n. 14.439/22, que modifica a Lei
Publicado decreto que estabelece nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
No dia 24 de agosto, o Presidente da República sancionou o Decreto n. 11.182/22, que
TJSP afasta, em ação para retirada de sociedade, responsabilização de sócia retirante em relação às dívidas da empresa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
