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Equipe Editorial0 Comentários
STE finaliza julgamento sobre tributação de sociedade de economia mista
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o reconhecimento da imunidade recíproca
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STF – Retroatividade da Nova Lei de Improbidade somente para processos em curso
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Improbidade Administrativa não deve
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Empresas excluídas do Perse recorrem ao judiciário para retomada
Empresas excluídas ou que não se enquadrariam exatamente nos requisitos previstos no Programa Emergencial de
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Carf reverte jurisprudência sobre tributação de lucros no exterior
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão favorável aos contribuintes, relativa à
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Prazo de entrega da ECF se encerra em 31 de agosto
O prazo de entrega para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se encerra ao final deste
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RFB disponibiliza procedimentos para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2022
No final do mês de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2095/22,