Mantida a liminar para a suspensão do IPI sobre produtos fabricados na ZF de Manaus
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, revogou liminar que suspendia
Publicado decreto que estabelece nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
No dia 24 de agosto, o Presidente da República sancionou o Decreto n. 11.182/22, que
Derrubado veto presidencial ao PL que define conceito de praça
No início do mês, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei
Carf suspende IPI na saída de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens para estabelecimento equiparado a industrial
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a extensão da suspensão de IPI
All Categories
Tags
alíquota
beneficios
CARF
cofins
contribuintes
criptoativos
créditos
CSLL
decisão
declaração
direito
empresa
empresas
eventos
fiscal
ICMS
imposto
impostoderenda
impostos
IPI
IR
IRPF
IRPJ
isenção
ITCMD
legislação
LGPD
MarceloDiniz
MarceloDinizAdvogados
Marcelo Diniz Advogados
parcelamento
patrimonio
pis
proteçãodedados
ReceitaFederal
RFB
sociedade
STF
STJ
TJSP
tributo
tributos
tributário
turismo
ZonaFrancadeManaus
