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Mantida a liminar para a suspensão do IPI sobre produtos fabricados na ZF de Manaus
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, revogou liminar que suspendia
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Empresas excluídas do Perse recorrem ao judiciário para retomada
Empresas excluídas ou que não se enquadrariam exatamente nos requisitos previstos no Programa Emergencial de
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Prazo de entrega da ECF se encerra em 31 de agosto
O prazo de entrega para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se encerra ao final deste
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Derrubado veto presidencial ao PL que define conceito de praça
No início do mês, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei
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TJSP afasta cobrança de Difal em 2022
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Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n. 14.375/22, que amplia os benefícios para
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Programa do estado do Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
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Governador do Paraná sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas
Publicada em dezembro de 2021, a Lei n. 20.946, que instituiu o novo Refis (programa
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Como fica o Difal ICMS em 2022?
Como é sabido, o STF, no julgamento do Tema 1093, julgou inconstitucional a cobrança do
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Decisão afasta incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre empresas de mesmo dono
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CARF muda entendimento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
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