Publicado decreto que estabelece nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
No dia 24 de agosto, o Presidente da República sancionou o Decreto n. 11.182/22, que
Derrubado veto presidencial ao PL que define conceito de praça
No início do mês, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei
Carf isenta entidades desportivas de IRPJ e CSLL
Recentemente, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que entidades desportivas
TJSP afasta cobrança de Difal em 2022
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu
STJ afasta penhora integral em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no REsp 1610844/BA, fixando
Governo Federal sanciona legislação que amplia benefícios para transação tributária
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n. 14.375/22, que amplia os benefícios para
CARF afasta cobrança de IRPJ por venda em participação de empresa por valor inferior ao patrimônio líquido
Na segunda-feira (20), a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2022 de Londrina
Está aberto até dezembro deste ano o Programa de Regularização Fiscal (PROFIS), lançado pela Prefeitura
Publicado decreto que altera o Regulamento Aduaneiro
Na última quarta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 11.090/2022, que
03
jun
STF afasta incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso em pagamento de remuneração
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que
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