Mantida a liminar para a suspensão do IPI sobre produtos fabricados na ZF de Manaus
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, revogou liminar que suspendia
STF julga inconstitucional lei do Paraná que determina a aplicação de 50% do repasse do ICMS em áreas indígenas
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a medida cautelar deferida
CARF muda entendimento e decide pela não incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Recentemente, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou
Sancionada Lei de Incentivo ao Esporte que aumenta limites de dedução do IR
O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei n. 14.439/22, que modifica a Lei
Publicado decreto que estabelece nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
No dia 24 de agosto, o Presidente da República sancionou o Decreto n. 11.182/22, que
STE finaliza julgamento sobre tributação de sociedade de economia mista
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o reconhecimento da imunidade recíproca
Empresas excluídas do Perse recorrem ao judiciário para retomada
Empresas excluídas ou que não se enquadrariam exatamente nos requisitos previstos no Programa Emergencial de
Carf reverte jurisprudência sobre tributação de lucros no exterior
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão favorável aos contribuintes, relativa à
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ago
Prazo de entrega da ECF se encerra em 31 de agosto
O prazo de entrega para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se encerra ao final deste
RFB disponibiliza procedimentos para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2022
No final do mês de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2095/22,
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