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Estado de SP cobra ICMS sobre operações de venda de software em conjunto com hardware
Recentemente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo concluiu, por meio de
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STF tem maioria de votos para afastar incidência de IR sobre pensão alimentícia
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar ação direta de inconstitucionalidade que questiona
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RFB consolida normas do parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais
A Receita Federal do Brasil consolidou, recentemente, as normas do parcelamento simplificado de dívidas de
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Governador do Paraná sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas
Publicada em dezembro de 2021, a Lei n. 20.946, que instituiu o novo Refis (programa
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Dia Internacional da Proteção de Dados
Hoje, 28 de janeiro, é celebrado internacionalmente o Dia da Proteção de Dados. A data,
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3ª Reunião APET | Coisa Julgada Tributária: Temas 881 e 885 do STF
Marcelo Lima Castro Diniz, sócio do Marcelo Diniz Sociedade de Advogados, é Coordenador Científico da
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Como fica o Difal ICMS em 2022?
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Juiz afasta incidência de ICMS sobre estrados utilizados para transporte de produto
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RFB determina que incide PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus
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Decisão afasta incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre empresas de mesmo dono
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